Algumas cidades e Estados brasileiros poderão pagar um preço alto por ignorar a lei das cadeirinhas, que entrou em vigor no dia 1º de setembro em todo o País por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Semana passada, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que poderá acionar o Ministério Público se denúncias de desobediência à nova legislação chegarem ao órgão. A provocação começou com alguns gestores municipais e estaduais do trânsito que resolveram adiar, por conta própria, o início da fiscalização nas ruas para o dia 1º de outubro, indo de encontro à determinação do Contran.
Entre os ‘ousados’, acreditem, está a cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, e o Estado do Rio de Janeiro. Os argumentos dos gestores para o adiamento da fiscalização é que está faltando equipamento no mercado e, por isso, a população não pode ser penalizada. Há, também, os que alegam que não houve campanhas educativas que orientassem os motoristas, o que é verdade. A Resolução 277 foi baixada pelo Contran em 2008, com prazo para entrar em vigor dois anos depois, mas nenhum tipo de divulgação foi realizada pelo governo federal. Inoperância, aliás, comum quando o foco são as campanhas educativas de trânsito. Mesmo assim, a lei das cadeirinhas deveria ter entrado em vigor no dia 9 de junho, mas foi adiada por três meses exatamente para permitir que as pessoas comprassem os equipamentos e o comércio se abastecesse para atendê-las. Quem não se programou, não o fez porque não quis. E como o brasileiro é conhecido por deixar tudo para a última hora, se o Contran resolvesse adiar a aplicação da lei por mais um ano ainda teríamos pais pegos de surpresa.
É pouco provável que o Denatran tome atitudes severas como ameaça, ainda mais quando o argumento dos gestores do trânsito têm fundamento. Mas é fato que a lei das cadeirinhas tinha que entrar em vigor há muito tempo. Elas podem custar caro, ocupar muito espaço no carro e até serem incômodas em alguns momentos, mas salvam a vida das crianças no caso de acidentes. E é isso o que importa. É inadmissível que ainda vejamos pessoas transportando os filhos pequenos soltos no banco de trás, às vezes até sentados entre os bancos dianteiros, ou no colo de um adulto. Portanto, adiar a fiscalização é perda de tempo, até porque sabemos que o brasileiro só assimila e cumpre a lei quando o desrespeito pesa no bolso.
Quem não se programou, não o fez porque não quis. O brasileiro é conhecido por deixar tudo para a última hora
Fonte: JC On line
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